Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 10:20
Apelação cível. Ação cautelar de exibição de documentos.
Custas pelo autor, suspensas em razão do benefício da justiça gratuita. Condenação em honorários advocatícios afastada.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:15
Apelação cível. Reclamatória trabalhista c/c indenização por danos morais.
Apelo que discute apenas o pedido indenizatório. Alteração das funções do servidor municipal. Inexistência de abalo indenizável.
-
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 10:00
-
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 11:53
Norma que estabelece regras da gratuidade de justiça é compatível com a Constituição
O ministro Edson Fachin, entendeu que não há incompatibilidade entre a possibilidade de cobrança das custas e a garantia constitucional da assistência gratuita
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 15:10
Apelação cível. Dever de indenizar afastado.
Pedido de reforma da sentença ao argumento de inexistir abuso e intenção de ofender o autor na veiculação da matéria que se limitou a reproduzir os fatos. Recurso provido.
-
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 10:46
Acordo de R$ 77 milhões em precatórios
Os maiores beneficiados são os moradores e proprietários da Rua do Tingui, que receberão o pagamento com deságio entre 10% e 25%, divididos em duas parcelas.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 12:45
Gratuidade processual. Pedido de consideração de miserabilidade processual impugnado.
Isenção de custas indeferida. Recurso do autor deserto.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:55
Apelação cível. Impugnação à assistência judiciária gratuita.
Alegação de ausência de comprovação hábil a demonstrar a condição financeira do impugnado. Sentença de procedência. Recurso do impugnado. Insurgência contra denegação do benefício da assistência judiciária gratuita.
-
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 10:30
Juiz permite que Detroit peça proteção à Lei de Falências
Decisão permite que prossiga o processo para a maior moratória municipal da história dos Estados Unidos
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Ação de execução de alimentos. Decisão agravada que indeferiu o benefício da justiça gratuita.
Alegação da benesse ser aplicável somente a quem possui renda inferior à 2 salários mínimos. Insubsistência.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 12:15
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.
Decisão interlocutória que indeferiu liminarmente o benefício da justiça gratuita. Alegação de incompatibilidade do pedido de gratuidade da justiça com o objeto da lide e espécie de pretensão jurisdicional ansiada.
-
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 10:51
Agravo regimental. Mandado de segurança. Constitucional. Impeachment.
Ministro do Supremo Tribunal Federal. Recebimento de denúncia. Mesa do senado federal. Competência.
-
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 18:09
Cabe justiça gratuita ao réu, mas benefício não inclui o depósito recursal
O agravante pretendia o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, objetivando o processamento de seu recurso.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:35
Cidadão consegue indenização e exclusão de dívida de veículo
Ação ordinária de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer e antecipação
-
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 09:49
Técnica de radiologia da Ebserh terá direito a 20 dias de férias por semestre
Para a 3ª Turma, a medida, prevista para o serviço público, se estende a empregados da empresa pública
-
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 17:23
Supremo Tribunal Federal analisa normas que disciplinam processo de impeachment de Dilma Rousseff
O Plenário do STF julga, nesta tarde, ação ajuizada pelo PCdoB a fim de que seja reconhecida a não recepção, pela Constituição Federal de 1988, de dispositivos da lei que regula o processo de impeachment de presidente da República
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 14:55
Recurso de embargos interposto na vigência da lei nº 11.496/2007. Honorários advocatícios.
Credencial sindical. Autores dependentes do acidentado falecido. Acidente do trabalho. Pedido de indenização.
-
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:15
Portuário consegue justiça gratuita indeferida pelas instâncias inferiores
O benefício havia sido negado nas instâncias inferiores com o entendimento de que o trabalhador, cujo salário bruto era de cerca de R$ 7 mil, tinha condições de arcar com as custas do processo
-
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 18:41
Deputado federal continuará respondendo por improbidade na 1ª instância
No dia 15 de julho, o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) teve pedido de liminar negado nos autos da Reclamação (RCL) 6254.
-
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 11:47
Negada liminar que pedia suspensão de ato do Senado que afastou Dilma Rouseff definitivamente do cargo
Ministro Teori Zavascki nega pedido para suspender os efeitos da resolução do Senado Federal que condenou Dilma Rousseff por crime de responsabilidade e determinou sua destituição do cargo.